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7 de Maio de 2024

Candidatos às eleições de 2014 devem apresentar certidões cíveis

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O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exija certidões cíveis dos candidatos às eleições deste ano. Atualmente, só é exigido o nada consta criminal.

Em reunião hoje (12), em Brasília, ficou acertado que a entidade enviará ao TSE ofício pedindo que a Corte edite emenda à resolução que disciplina as candidaturas no pleito de 2014, já com esse objetivo.

João Ricardo Costa, presidente da AMB, participou da reunião e assinou o documento, que será encaminhado a todos os ministros do TSE. Ele estava acompanhado do vice-presidente de Direitos Humanos da associação, Ricardo Barreto. Costa afirmou que a medida evitará interpretações equivocadas da Lei da Ficha Limpa, que exige a comprovação de inexistência de condenação por improbidade administrativa.

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