Capitalização anual de juros em contrato de cartão de crédito é permitida

A 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou o entendimento de que é possível a capitalização anual de juros em contratos de cartão de crédito. Com isso, foi reconhecido o direito de um banco que atua no Rio Grande do Sul de cobrar a acumulação contra um cliente que questionava a prática na Justiça.

Os ministros consideraram o cartão de crédito uma espécie de conta-corrente em que pode haver saldo líquido passível de cobrança de juros sobre juros, conforme informa o tribunal.

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