Carf mantém dívida de R$ 2,17 bilhões da Petrobras em afretamento

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta terça-feira (20/3), uma autuação de R$ 2,17 bilhões feita pela Receita Federal à Petrobras. O julgamento é relativo à divisão de contratos de aluguel (afretamento) e prestação de serviços em plataformas. A estatal pretende recorrer ao Judiciário.

No caso analisado, a Receita Federal cobra Cide do ano de 2009 sobre valores de aluguel de plataformas. A petrolífera costuma fechar dois contratos distin...