Cármen Lúcia pauta ação sobre reforma educacional para o próximo dia 27

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 27 de setembro o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada com a medida provisória da reforma educacional. A data foi escolhida depois de o relator, ministro Luiz Edson Fachin, reconsiderar decisão que havia julgado a ação extinta e liberar o caso para discussão no Plenário.

De acordo com a ação, ajuizada pelo Psol, a MP 746, que promoveu a reforma, é inconstitucional tanto formal quanto materialmente. Formalmente, por desrespeitar os requisitos de urgência da matéria, já que a MP não define com precisão, segundo o partido, quando suas mudanças passarão a entrar em ...