"Carta 33" renova esperanças da advocacia iniciante, na Bahia
Força Jovem da advocacia baiana se reuniu para entregar propostas ao presidente do Instituto dos Advogados da Bahia e pré-candidato à presidência da OAB-BA, Carlos Rátis.
Há dezessete anos, o recém-formado Maurício Góes decidiu anunciar à família que seria advogado, para espanto de sua mãe. "Como assim? Um garoto inteligente como você deveria optar fazer um concurso para juiz".
O cenário não mudou muito. As carreiras públicas continuam [relativamente] mais atrativas enquanto a advocacia é, cada vez mais, uma segunda opção; uma alternativa "temporária" para quem ainda não ocupa o seu espaço em um cargo público. Entretanto, se depender de um grupo de jovens advogados engajados na causa por uma advocacia viável, moderna, vigorosa e com bastante "energia moral", o cenário pode ser bem mais animador.
Nesta quarta-feira, 30 de setembro, foi apresentada a "Carta 33", uma compilação de trinta e três propostas elaboradas por advogados iniciantes (com até cinco anos de atuação) para viabilizar mudanças decisivas no cenário da advocacia.
Segundo Alessandro Marques, um dos integrantes e idealizadores do grupo, todas as ideias surgiram a partir da contribuição de jovens advogados que participaram de eventos durante vários encontros e discussões calorosas, além da participação de outros profissionais do interior do estado por meio de emails, mensagens e grupos no WhatsApp. A ideia é colocar em prática o disposto no Provimento 162/2015 do Conselho Federal da OAB:
Art. 2º O Plano Nacional de que trata este Provimento terá como diretrizes:
VII - a promoção do empreendedorismo e a incorporação de novas tecnologias objetivando proporcionar ao jovem advogado crescente qualificação e incentivo para estabelecer o primeiro escritório, conferindo-lhe noções práticas sobre gerenciamento, administração e o plano de trabalho correspondente;
O evento contou com a presença de nomes importantes e consagrados da advocacia e academia baianas, entre eles Antonio Menezes, Gamil Föppel e Maurício Góes e Góes. Os presentes ressaltaram a relevância das propostas, um marco histórico nos debates acerca da advocacia no contexto atual. Segundo Maurício Góes e Góes, "é preciso discutir a advocacia empreendedora e o 'mercado' de advogados".
O professor e penalista Gamil Föppel ressaltou a importância da valorização dos espaços e profissionais baianos e ironizou ao afirmar ser alarmante a 'importação' de professores de Direito Penal Econômico em cursos de pós-graduação, na Bahia, como se não existissem profissionais competentes na região".
Entre as trinta e três propostas, estão pontos como inovação, honorários, tecnologia, empreendedorismo, reformas institucionais, geração de conteúdo e contribuição para a formação do jovem advogado, criação de incubadoras e incentivo a projetos de start-ups jurídicas. As propostas serão divulgadas para o público, em breve.
No final do evento, foi formalizada a entrega das proposições e Carlos Rátis reafirmou o compromisso com a advocacia jovem, reiterando o valor do trabalho de grupo." Devemos evitar personificar ideias em um único indivíduo e valorizar o que foi produzido coletivamente ", disse.
A intenção da carta vai além de ser um ideal limitado aos advogados baianos e sua efetivação independe de gestões específicas, sendo uma proposta aplicável ao âmbito nacional." Com o apoio de jovens advogados pelo Brasil essa conquista será ainda mais ampliada e efetivada ", afirmou Alessandro.
As eleições para a Seccional OAB-BA ocorrem no dia 25 de novembro, e as inscrições das chapas, no dia 11 de outubro.
Veja o conteúdo da" Carta 33 ":
Um novo conjunto de jovens advogados, dotado de vigor e energia moral, reunido com o objetivo de potencializar o desenvolvimento da advocacia na Bahia
Bandeira: #AdvocaciaEmpreendedora: Fazemos parte de uma geração inconformada com a nossa realidade, que tem a coragem de sonhar e, de tudo, a ousadia de agir
Fundamento: Plano Nacional de Apoio ao Advogado Brasileiro (CFOAB, Prov. 162/15)
“Art. 2o O Plano Nacional de que trata este Provimento terá como diretrizes: VII – a promoção do empreendedorismo e a incorporação de novas tecnologias objetivando proporcionar ao jovem advogado crescente qualificação e incentivo para estabelecer o primeiro escritório, conferindo-lhe noções práticas sobre gerenciamento, administração e o plano de trabalho correspondente”
Propostas de Melhorias para a Jovem Advocacia na Bahia (CARTA 33)
1. Reforma do Regimento Interno do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados
- Expandir o órgão;
- Reformular e ampliar as atribuições de cada cargo;
- Possibilitar uma Diretoria rotativa (anual) do CCJA, para favorecer a formação de novas lideranças;
- Promover a interiorização do CCJA, criando subseções ou garantindo vaga no conselho aos presidentes jovens das subseções
2. Parceria com a Comissão do Estudante de Direito
- Aproximar a OAB-BA das IES baianas;
- Favorecer a interiorização da instituição;
- Acompanhar a qualidade do ensino jurídico;
- Apresentar a advocacia como um caminho possível e viável para o estudante de Direito, criando novas perspectivas para sua atuação;
- Realização de eventos em todas as 52 IES dotadas de cursos jurídicos na Bahia, ao longo do triênio
3. Geração de conteúdo para o Jovem Advogado
- Tornar a OAB-BA e o CCJA mais próximo dos jovens advogados;
- Permitir a criação de valor para o serviço prestado pela OAB-BA;
- Divulgar as atividades desenvolvidas;
- Utilizar o CCJA como ferramenta de ensino e de troca de boas práticas na advocacia baiana (benchmarking)
4. Parceria com a ESA
- Cursos à distância em parceria com instituições que oferecem este serviço;
- Cursos de carreiras jurídicas (voltados para concursos);
- Curso de formação permanente para o Jovem Advogado (aspectos de gestão, negociação, planejamento financeiro, bem como aspectos práticos forenses, como audiência, mediação, arbitragem, etc.)
5 Revista Eletrônica da ESA
- Favorecer a publicação de artigos e a produção acadêmica do jovem advogado;
- Entretenimento e cultura;
- Inovação na advocacia;
- Cunho social e discussões atuais na sociedade;
- Dividir, se necessário (revista social + revista acadêmica)
6. Instituição do Prêmio Anual da Advocacia
- Favorecer o reconhecimento das melhores práticas ligadas ao segmento no Estado da Bahia;
- Possíveis categorias: Advocacia Empreendedora, Gestão, Projetos Sociais;
- Possibilidade de inscrição de pessoas físicas e jurídicas;
- Modelos de cases para avaliação da banca julgadora
7. Criação da Incubadora Jurídica
- Selecionar novos e inovadores projetos de negócios para a advocacia baiana;
- Seleção por meio de edital público;
- Banca examinadora com a participação de examinadores externos
- Jovens advogados de baixa renda, provenientes de IES públicas ou privadas da Bahia;
- Sugestão de acompanhamento anual de 6 projetos, nos moldes do que é proposto pelo Instituto apoiado pela Selem, Bertozzi & Consultores Associados.
8. Parceria com a Comissão da Pessoa
- Portadora de Deficiência Conscientização e projetos nas escolas e IES;
- Desenvolvimento de projetos de acessibilidade aos Advogados;
- Desenvolvimento de softwares para viabilizar o acesso dos advogados portadores de deficiência;
- Qualificação dos professores de Direito para lidar com essa realidade;
- Acesso ao mercado de trabalho;
- Fomentar a contratação nos próprios escritórios de advocacia.
9. Apoio às start-ups jurídicas
- Parceria com a Comissão de Informática;
- Desenvolvimento de soluções inovadoras e tecnológicas para a advocacia baiana;
- Aplicativos e premiações periódicas para incentivar sua criação por jovens advogados;
10. Representatividade dos jovens advogados na OAB-BA
- Favorecer a representatividade do jovem advogado na Ordem e a sua legitimidade;
- Possibilitar a formação de jovens lideranças;
- Propor a cota de 5 a 10% das vagas do Conselho Seccional baiano para o jovem advogado;
- Temos hoje mais de 1/3 da advocacia baiana formada por jovens advogados e nenhum representante direto nos órgãos da OAB-BA
11. Pós-Graduação subsidiada aos advogados em parceria com a ESA
- Oportunidade de continuar os estudos;
- Baixo custo e acessível aos colegas;
- Cursos que sejam de interesse da jovem advocacia;
- Parceria com IES de credibilidade (contratação via licitação);
- Interiorização dos cursos, vinculando-os à subseções.
12. “Diálogos com o Presidente”
- Realização de eventos abertos de contato direito do presidente com os jovens;
- Prestação de contas da gestão;
- Diálogo para troca de ideias e sugestões para o Presidente
13. Incentivos aos jovens advogados
- Gratuidade da primeira anuidade;
- Disponibilização de escritório virtual com preço subsidiado para advogados com até 5 anos de inscrição;
- Convênio com livrarias para concessão de descontos para jovens advogados;
- Gratuidade do primeiro “Token”;
- Parceria com escritórios de co-working e facilitação no compartilhamento de instalações entre jovens advogados.
14. Transparência, democracia e eficiência
- Prestação de contas anuais da gestão;
- Sistema de consulta online;
- Ampliação da participação da classe nas decisões institucionais, com audiências públicas e discussões sobre temas relevantes;
- Eficiência na prestação de serviços, reduzindo os prazos para emissão de carteiras e certidões, registro de sociedades, etc.
15. Intercâmbio com outras entidades
- Comunicação entre o CCJA e outras entidades representativas da juventude;
- Troca de experiências para aperfeiçoamento das atividades institucionais;
- Realização de programas e campanhas em conjunto com outras entidades com interesses convergentes;
16. Realização do Encontro Íbero- Americano de Jovens Advogados na Bahia
Fortalecer as relações entre os jovens advogados na América Latina;
Permitir a geração de negócios internacionais, em parceria com outras entidades de jovens empresários da América Latina e da Península Ibérica;
Favorecer o intercâmbio de culturas e a troca de experiências institucionais;
Integrar os Estados Latinos em busca da criação de requisitos comuns para o exercício da advocacia entre os países irmãos
17. Participação integral do Jovem Advogado nas Comissões da OAB
- Garantir a efetiva participação do jovem advogado na construção das políticas da OAB-BA;
- Presença de, pelo menos, um jovem advogado em todas as Comissões da OAB-BA;
- Canal de comunicação direto com os jovens advogados de todo o Estado para colaborar com as políticas da OAB-BA.
18. Criação da Ouvidoria do Jovem Advogado
- Instituir uma política de transparência das ações desenvolvidas pela OAB-BA;
- Canal de comunicação direto com os órgãos diretivos da Ordem;
- Possibilidade de contato para informar desvios de conduta, críticas e sugestões
19. Conferência de Carreiras Jurídicas
- Apresentar ao estudante de Direito e ao jovem advogado as perspectivas de atuação profissional;
- Parceria com a Fundação Estudar;
- Apresentação das carreiras públicas e privadas relacionadas à advocacia;
- Permitir uma melhor escolha vocacional pelos jovens advogados, criando um ambiente de escolhas mais seguro.
20. Ampliação das linhas de crédito e do acesso do jovem advogado ao mercado
- Criar uma assessoria permanente para estruturação de escritórios de advocacia;
- Desenvolvimento de novas linhas de crédito em parceria com o Banco do Nordeste e de mais bancos de fomento a novos negócios;
- Possibilitar o desenvolvimento de negócios, via parceria com a AJE-BA e outras entidades do ecossistema empreendedor.
21. Debate sobre o piso salarial dos jovens advogados contratados/associados e previdência social
- Definição de encontros mensais para debater o tema;
- Mapeamento e reunião de parlamentares favoráveis à Defesa do piso salarial;
- Elaboração do anteprojeto da lei do piso salarial dos jovens advogados;
- Elaboração do anteprojeto de lei que institui a “taxa de mandato”, destinada à CAAB, nos moldes do Estado de São Paulo.
22. Manutenção e ampliação dos programas sociais da OAB-BA
- Possibilitar a conscientização da sociedade civil quanto à importância da Constituição;
- Assessoria jurídica gratuita a empreendedores e sociedade civil como ação promocional (a exemplo da Semana Global do Empreendedorismo);
- Campanhas temáticas permanentes mantidas pelos advogados (“carnê”) para a arrecadação de donativos e contribuições a programas sociais desenvolvidos na Bahia.
23. Apoio ao Fórum de Jovens Lideranças Empresariais da Bahia
- Colaborar com a consolidação do Fórum que reúne as Principais entidades de empreendedorismo da Bahia;
- Fortalecer a atuação do Fórum na criação de políticas públicas, possibilitando a criação do Plano Estadual de
- Fomento ao Empreendedorismo Jovem;
- Alinhamento da OAB Jovem com a estratégia estadual e nacional de desenvolvimento do ecossistema empreendedor.
24. Aplicativo das Prerrogativas
- (Ranking do Poder Judiciário da Bahia)
- Facilitar a apresentação de denúncias relacionadas à violação de prerrogativas dos advogados em todas as Unidades do Judiciário baiano;
- Instituir uma “sanção premial” para o melhor serviço judiciário prestado;
- Repassar os casos críticos à Corregedoria dos Tribunais e divulgar a “lista positiva” de atendimento no final do ano.
25. Criação do Curso de Formação Permanente do Jovem Advogado
- Curso permanente destinado a ensinar aos jovens advogados o que não se aprende nos bancos das Faculdades de Direito: empreendedorismo e gestão!
- Conteúdo: técnicas de negociação, mediação, conciliação; gestão financeira; gestão de pessoas, oratória;
- Possibilidade de parceria com a Fundação Getúlio Vargas
26. Contabilização do tempo de advocacia para concursos públicos
- Valorizar o período dedicado à advocacia nos baremas das provas de títulos dos concursos públicos, especialmente aqueles que envolvem carreiras da advocacia pública;
- Facilitar a contabilização do tempo de advocacia.
27. Criação do Fundo de Apoio ao Advogado Iniciante (FAAI)
Possibilitar o financiamento de projetos da Jovem Advocacia, bem como cursos e a aquisição de livros por jovens advogados.
28. Adaptação ao Processo Eletrônico
- Instruir o jovem advogado a utilizar os diversos sistemas de processo eletrônico;
- Identificar os principais erros, falhas e “gaps” dos sistemas;
- Repassar os problemas e dificuldades identificados à Comissão de Informática da OAB-BA para indicar soluções aos desenvolvedores.
29. Residência Jurídica
- Assegurar a inserção dos jovens advogados no mercado de trabalho, com experiência prévia em uma área do conhecimento;
- Desenvolvimento de um “escritório modelo” em parceria com uma IES Baiana;
- Institucionalização da advocacia pro bono a ser desenvolvida pelos Residentes em suas respectivas áreas;
- Concessão de bolsas aos jovens advogados e contratação a baixo custo.
30. Organização da Advocacia Dativa
- Sistematizar a indicação e o acompanhamento dos Processos em que haja designação de advogado dativo;
- Defesa das causas dos necessitados em juízo, sem prejuízodo acompanhamento técnico pelo advogado;
- Suporte na prestação de assistência judiciária aos necessitados
31. Manutenção, aperfeiçoamento e ampliação dos eventos de integração da OAB Facilitar a interação dos advogados de diversas partes doEstado;
- Facilitar a geração de negócios, viabilizando a participação de outras entidades de classe nos encontros e de outras entidades integrantes do ecossistema empreendedor baiano
32. Ampliar e fortalecer a Comissão de Estágio e Exame de Ordem
- Lutar pela manutenção do Exame de Ordem
- Lutar pela melhoria do Exame de Ordem, aprimorando a metodologia de avaliação;
- Ampliar a participação de estagiários na Comissão de estágio, firmando parcerias com a OAB Jovem;
33. Instituição do Programa de Cadastro Único de Vagas Profissionais (advogados e estagiários)
- Facilitar a inserção dos jovens advogados e estagiários no mercado de trabalho;
- Favorecer o cumprimento das normas trabalhistas e da Lei de Estágio por parte dos estágios conveniados;
- Criação de convênio com outras Seccionais da OAB, facilitando identificação de vagas e oportunidades em outros Estados da Federação.