Cartões-postais de obra artística devem ser destruídos

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve a sentença da Comarca de Tubarão que condenou o Município e a Universidade do Sul de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil a Dorival Mateus Oliveira, à apreensão dos exemplares ainda não distribuídos, à comunicação com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação da região, e à destruição de todos os exemplares ilícitos.