Cartórios Eleitorais disponibilizam lista com o nome dos eleitores que podem ter o título cancelado

Segundo dados estatísticos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mais de 1.472.174 eleitores brasileiros, que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições, podem ter o seu título cancelado.

Uma lista, com o nome dos eleitores que se encontram nesta situação, pode ser consultada no site do TSE: (www.tse.jus.br), na opção “Serviços ao eleitor”, ou nos próprios cartórios eleitorais do Rio Grande do Norte. Quem preferir, ainda pode ligar para os cartórios e falar com um dos servidores da Justiça Eleitoral. Os telefones dos cartórios estão disponíveis no site: www.tre-rn.gov.br

De acordo com o TRE-RN, mais de 15.650 títulos eleitorais estão passíveis ao cancelamento no RN. Apenas na Capital, 6.262 títulos estão sujeitos ao cancelamento. O eleitor que quiser regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral tem até o dia 14 de abril para comparecer ao cartório eleitoral mais próximo.

Consequências

O eleitor que tiver o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo não precisam submeter-se às regras. São eles: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.