Caso Oi: mediação extrajudicial com cerca de 20 mil credores começa nessa sexta-feira no Rio

Tem início nessa sexta-feira, 23, a mediação extrajudicial do Caso Oi, realizada por meio da Plataforma OnLine de Solução de Conflitos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A iniciativa, inédita no país, contará com a atuação de 200 mediadores credenciados e treinados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O projeto será utilizado, inicialmente, somente no estado do Rio de Janeiro e atenderá cerca de 20 mil credores, que receberão valores de até R$ 50 mil. A decisão de encaminhar o processo de recuperação judicial do Grupo Oi para a solução extrajudicial foi do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial da Capital.

“O caso Oi é o maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história do país. Com cerca de 55 mil credores, distribuídos por todos os estados da Federação, e dívidas que superam 63 bilhões de reais, parece indiscutível que a tramitação do processo pelos métodos convencionais impactaria todo o judiciário brasileiro, em especial o do Rio de Janeiro, sede da ação judicial. A mediação extrajudicial permite que os credores interessados recebam valores de até R$ 50 mil, negociados com rapidez e simplicidade, sem a necessidade de participação no processo judicial, com economia de tempo e de recursos para todos os envolvidos, inclusive a Companhia”, explica o presidente do Nupemec, desembargador Cesar Cury.

Caso Oi

O deferimento do processo de recuperação judicial do Grupo Oi, formado pelas empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil, foi dado no dia 29 de junho de 2016. Entre os motivos que levaram à decisão, o juiz Fernando Viana considerou o fato de a empresa ser uma das maiores no setor de telecomunicação no mundo e o impacto que ela representa na economia do país.

Processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001

MG/ SF