Caso Sumaré: ex-PMs são condenados a 36 anos e quatro meses de prisão

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri da Capital condenou os ex-policiais militares Fábio Magalhães e Vinícius Lima a 36 anos e quatro meses de reclusão pela morte do menino Matheus Alves dos Santos, executado no Morro do Sumaré, Zona Norte do Rio, em 2014, e pelos crimes de ocultação de cadáver e tentativa de homicídio de outro jovem, que se fingiu de morto após ser baleado duas vezes. A sentença foi proferida pelo juiz Rafael Cavalcanti Cruz.

Pelo crime de homicídio os réus foram condenados a 21 anos. Pela ocultação de cadáver, um ano e quatro meses; e pela tentativa de homicídio, 21 anos; totalizando 36 anos e quatro meses. Na sentença, proferida para cada réu, o magistrado destacou os métodos utilizados na operação, violando o dever funcional da Polícia Militar.

“A culpabilidade do réu excedeu a normal do tipo, porquanto o acusado, ao cometer o delito com o escopo de reprimir a criminalidade pelo uso da violência, eliminando ilegalmente suposto infrator da lei penal, violou seu dever funcional de proteger a população e de cumprir e fazer cumprir a lei penal, assumido quando ingressou na corporação, traindo o propósito e os valores da instituição a cujos quadros passou a pertencer, além de ter interrompido com frieza e crueldade a vida de pessoa jovem, que à época dos fatos tinha 14 (catorze) anos, o que revela maior reprovabilidade da conduta”, assinalou.

A execução

No dia 11 de junho de 2014, os policiais realizavam buscas no Centro do Rio contra adolescentes acusados de cometerem furtos na região. Eles apreenderam Matheus e outros dois jovens, levando-os para o Morro do Sumaré. Um dos jovens foi liberado, mas Matheus e o outro adolescente foram baleados.

Processo nº 0202558-65.2014.8.19.0001

JM/AB