Caso Valter Nunes: Pedido de vista supende julgamento do Habeas Corpus de Vera Nunes
Durante sessão de julgamento da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na manhã desta quinta-feira, 21, a Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, relatora do Habeas Corpus solicitado em favor da advogada Vera Lúcia Nunes de Almeida, concedeu parcialmente o pedido, mantendo o cumprimento da prisão domiciliar. A medida foi concedida pelo Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, em 29 de dezembro de 2009, quando este era relator do autos.
Após o voto da Desembargadora Ivanira Borges, o Desembargador Valter de Oliveira, que presidiu a sessão, pediu vistas do processo. O juiz convocado, Valdecir Castellar Citon, para compor a Câmara Criminal do TJ RO, em substituição à Desembargadora Zelite Andrade Carneiro, de férias, não antecipou o seu voto. Com pedido de vista, o julgamento poderá acontecer na próxima quinta-feira, 28.
Na sustentação oral, o advogado de defesa, José Viana Alves, alegou que a prisão preventiva de Vera Nunes foi decretada pelo magistrado para assegurar a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, porém, sustentou que não há elemento indicativo de que a advogada, estando em liberdade, irá prejudicar o trabalho investigativo policial ou mesmo fugir. O Ministério Público Estadual opinou pela manutenção da prisão.
Para a relatora do HC, após análise das peças processuais há indícios da materialidade e autoria do crime. "Assim, nenhum abuso ou arbitrariedade se apresenta para justificar a pronta ação do Judiciário na defesa dos direitos constitucionais de Vera".
A Desembargadora disse ainda que "trata-se de um delito grave, que exteriorizam a periculosidade dos envolvidos, bem como a suposta participação de Vera Lúcia no planejamento do assassinato, razão pela qual não vejo ilegalidade na sua prisão".
Entenda o caso:
O crime ocorreu no dia 30 de março de 2007, em Cacoal (RO), quando Cássio de Jesus Claros e Jonas de Freitas que usavam capacetes com viseiras escuras, armas de fogo, entraram no escritório da vítima, renderam a secretária e dispararam várias vezes contra Valter Nunes.
Assessoria de Comunicação Institucional - TJ RO