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15 de Maio de 2024

Casos de incêndio do novo Chevrolet Onix Plus

A evolução do Código de Defesa do Consumidor e dos órgãos protetores da relação de consumo.

há 5 anos
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Nas redes sociais e nos jornais, um dos temas mais cotados tem sido os casos de incêndio no novo Chevrolet Onix Plus. Não estamos aqui para jogar a primeira pedra, pois as massivas notícias já o fazem por si mesmas. No entanto, como advogados, podemos tratar da questão sob o viés jurídico, mais precisamente nos âmbitos cível e consumerista, a fim de demonstrar a evolução do Direito brasileiro e o que isso acarretou para o consumidor.

Em pleno lançamento, após vastas propagandas, o novíssimo Chevrolet Onix Plus, ou Onix Sedan, que veio para substituir o antigo Prisma, surpreendeu o mercado com dois casos de incêndio. Parece absurdo, mas temos aí uma vendagem de aproximadamente 7 mil carros em um único mês. A pergunta que vem é: não testaram devidamente o modelo? O problema ocorreu nos modelos turbinados ou aspirados? Nem isso foi divulgado, por ora. Só mencionaram Onix Plus, ao passo que sabemos se tratar de dois conjuntos mecânicos distintos. O mais interessante é que um dos casos ocorreu no pátio da própria Chevrolet, até com filmagem que circulou na web.

Será que o substituto dos sucessos de vendas da Chevrolet, Onix e Prisma, atualmente como versões de entrada com as denominações Joy e Joy Plus já nasceram “micados”? No primeiro mês as vendas superaram várias expectativas, inclusive dos modelos antigos que ainda estavam na concessionária. A resposta tem elevada possibilidade de ser não. Quem não se lembra dos casos dos Fiats Tipo importados, vendidos aqui entre 1993 e 1995? Só para constar, a imagem do carro ficou queimada e processos rolavam na justiça até este ano. Isso mesmo, até 2019.

No entanto, a evolução do Código de Defesa do Consumidor, em conjunto com os órgãos de defesa do consumidor e o próprio Poder Judiciário, atrelado à forte atuação do Ministério Público, mudaram um pouco de figura o status do consumidor. Hoje, apesar dos inúmeros pequenos processos ajuizados nos Juizados Especiais, ainda com empresas colocando o consumidor em segundo plano, a indústria automobilística tem agido de forma diferenciada. Apesar de algumas relutarem e realizarem recalls quase que forçadas, a Chevrolet vem demonstrando cautela com seus consumidores, haja vista que o modelo em tela, assim como o hatch (5 portas) no qual é baseado, não só são modelos de mecânica idêntica, como sempre estão muito bem situados nos rankings de mais vendidos. Ou seja, a cautela certamente será acima do padrão, pois está em jogo seu posicionamento de mercado para carros compactos e compactos premium.

As causas principais dos incêndios, provavelmente, só serão sabidas nos próximos meses, pois é muito prematuro, até por parte da marca, soltar notas sobre a real causa, exceto se realmente os casos já estavam ocorrendo em testes, o que duvido um pouco. De toda maneira, a mera suspensão das vendas e a futura disponibilização de carros reserva para os compradores, conforme a marca divulgou, já demonstra séria preocupação com o consumidor e, evidentemente, o posicionamento das vendas dos modelos nos rankings. Como não se sabe as causas e, repito, acredito que nem a montadora saiba, o mínimo que ela faz, e já tem demonstrado isso, é cautela nas divulgações e nas atitudes perante o consumidor. Essa prova da Chevrolet será dura, pois não envolve um modelo qualquer. E, no Brasil, os casos dos Fiats Tipo incendiados, com absoluta certeza, não deixaram saudades. Apesar dos inúmeros recalls automobilísticos, este, depois do Fiat Tipo, acredito que seja um dos mais sérios, pois envolve um modelo de elevadíssimo volume de vendas.

Se nosso Direito do Consumidor, ao menos neste setor, vem demonstrando plena evolução, e os órgãos conexos à relação de consumo têm atuado de forma enérgica, de forma inicial, por parte da Chevrolet, visualizamos uma preocupação sem precedentes no mercado, cautelosa e dentro da lei. De todo modo, só as cenas dos próximos capítulos evidenciarão se a marca sairá bem deste campo de prova e, paralelamente a isso, se o consumidor continuará olhando com os mesmos olhos os modelos frutos de recall e a marca Chevrolet do Brasil.

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