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5 de Maio de 2024

CCJ abre reunião com turno suplementar de regulamentação de concursos públicos

Publicado por Senado
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) abriu a reunião extraordinária desta quinta-feira (27) com o turno suplementar de votação de substitutivo do projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que estabelece regras gerais para os concursos públicos realizados pelo governo federal. Um dos pontos polêmicos da proposta é a obrigatoriedade de contratação de aprovados nas vagas previstas no edital dentro do prazo de validade do concurso. O relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), deverá se manifestar ainda sobre duas emendas do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e sete emendas do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

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