CCJ aprova acordo de defesa entre Brasil e Antígua e Barbuda
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou acordo na área de defesa firmado entre os governos do Brasil e do país caribenho Antígua e Barbuda, em março de 2014. O objetivo é compartilhar conhecimentos e experiências em operações das Forças Armadas, promover ações conjuntas de treinamento e instrução militar, além de cooperar em assuntos de interesse comum, entre outros pontos.
O acordo foi enviado ao Congresso Nacional para ratificação por meio da Mensagem 429/15, do Poder Executivo. Na Câmara dos Deputados, tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 394/16, elaborado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O relator na CCJ, deputado Lincoln Portela (PRB-MG), recomendou a aprovação da matéria. Ele observou que a proposição é compatível com a Política de Defesa Nacional, segundo a qual a atuação do Estado brasileiro em relação à defesa envolve o relacionamento com a comunidade internacional, inclusive afirmando a orientação pacifista do País.
“A internacionalização de ações terroristas, o fato de o Brasil sediar importantes eventos mundiais e a sua inserção no cenário econômico mundial exigem sua permanente preparação para repelir ameaças e agressões, tanto para proteger a população e o patrimônio, como para apoiar as nações parceiras”, afirmou Portela.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelo Plenário.
- MSC-429/2015
- PDC-394/2016
Edição - Marcia Becker
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