CCJ aprova criação de 225 cargos no TRE-SP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que prevê a criação de 225 vagas, entre técnicos e analistas, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O projeto segue para análise do Plenário.

Quanto à distribuição do quantitativo de vagas, o PLC 93/2017 determina que serão destinados 129 postos para o cargo de técnico (ensino médio) e 96 para analista (ensino superior). O projeto cria ainda 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas.

O texto aprovado determina que as despesas decorrentes dos novos cargos correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRE-SP.

Ao apresentar a proposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) justificou que os novos cargos servirão para aprimorar a prestação jurisdicional e a eficiência operacional, melhorar os fluxos de informação e conferir maior racionalidade ao modelo organizacional do tribunal de São Paulo, que mantém, há dez anos, a mesma estrutura de pessoal, ainda que as atribuições tenham crescido de forma significativa. Entre 2005 e 2015, o eleitorado do estado de São Paulo cresceu mais de 15%, o equivalente a 4,6 milhões de eleitores em termos absolutos, segundo o tribunal.

Os novos servidores vão atuar também nos demais serviços prestados pelo TRE-SP, que conta com 425 zonas eleitorais e cujos processos eleitorais exigem a instalação de pelo menos 10.453 locais de votação e 92.185 seções eleitorais.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora da proposta na comissão, observou que é oportuna a criação de cargos no TRE-SP tendo em vista o aumento do número de eleitores e a proximidade das eleições de 2018.

Na reunião desta quarta-feira, também foi lido relatório do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre a indicação de Breno Medeiros para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Antônio José de Barros Levenhagen. A sabatina deverá ser realizada na próxima semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)