CCJ deve apreciar 35 projetos na tarde desta 5ª feira, 3

A pauta prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 3, tem oito projetos de lei de autoria parlamentar a serem distribuídos. Sete para votação com parecer favorável e 20 para votação com parecer contrário estão tramitando na Casa.

A reunião da CCJ está agendada para iniciar às 14 horas no Auditório Solon Amaral. O presidente da Comissão é o deputado Talles Barreto (PTB).

Distribuição

Processo Nº 535/16 - DEPUTADO FRANCISCO OLIVEIRA

Cria o “Selo Estadual Goiás sem Dengue”

Processo Nº 534/16 - DEPUTADO FRANCISCO OLIVEIRA

Institui o “Dia Estadual da Gastronomia Goiana” e dá outras providências.

Processo Nº 533/16 - DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a classificação dos repelentes como medicamentos e não como cosméticos, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo Nº 532/16 - DEPUTADO FRANCISCO OLIVEIRA

Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito e débito.

Processo Nº 531/16 - DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL

Institui o programa de incentivo ao aproveitamento da energia solar – PROSOLAR e dá outras providências.

Processo Nº 530/16 - DEPUTADO SANTANA GOMES

Obriga as empresas de prestação serviço, entrega de produtos e montagem de móveis e equipamento diversos a informar previamente ao consumidor dados dos funcionários que executarão serviços, entregas e montagem em suas residências, empresas, ou similares, nos termos que especifica.

Processo Nº 529/16 - DEPUTADO MARQUINHO PALMERSTON

Institui a política de inserção da energia fotovoltaica na matriz energética do Estado de Goiás.

Processo Nº 528/16 - DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui a Semana Estadual de conscientização sobre a microcefalia.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO PARECER CONTRÁRIO

Processo Nº 3451/15 - DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a instalação de fraldários nos banheiros de uso masculino dos estabelecimentos comerciais localizados no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo Nº 2752/15 - DEPUTADO LUCAS CALIL

Determina aos condomínios horizontais a disponibilização de transporte interno aos funcionários residenciais.

Processo Nº 0603/15 - DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Proíbe a exposição de partes intimas do corpo ou indução de comportamentos eróticos, utilizando-se da imagem de homens e mulheres, jovens e adolescentes em anúncios publicitários como outdoor, cartazes, panfletos, placas e dá outras providências.

Processo Nº 3750/15 - DEPUTADA DEL. ADRIANA ACCORSI

Autoriza o Poder executivo a conceder incentivos fiscais aos municípios, na forma que menciona, e dá outras providências.

Processo Nº 4081/15 - DEPUTADA ISAURA LEMOS

Dispõe sobre a isenção de cobranças por parte dos colégios estaduais administrados pela Policia Militar do Estado de Goiás.

Processo Nº 4260/15 - DEPUTADO FRANCISCO OLIVEIRA

Institui a meia-entrada para os atletas e par atletas que menciona e dá outras providências.

Processo Nº 4168/15 - DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a realização de audiência pública vinculada a aumentos de impostos, taxas, contribuições e encargos públicos.

PROCESSO Nº 4079/15 - DEPUTADO RENATO DE CASTRO

Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais de Goiás

PROCESSO Nº 2495/15 - DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição Estadual.

PROCESSO Nº 3700/14 - DEPUTADO HENRIQUE ARANTES

Autoriza o Poder Executivo Estadual a conferir redução de ICMS na execução de serviços ás margens de rodovias estaduais

PROCESSO Nº 2292/15 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA

Determina que clínicas e hospitais públicos e privados do Estado de Goiás tenham no seu quadro de pessoal e corpo clínico pessoas habilitadas a traduzir e interpretar a língua brasileira dos sinais e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3219/15 - DEPUTADO TALLES BARRETO

Proíbe as empresas e estabelecimentos comerciais que disponibilizam atendimento telefônico gratuito – 0800- de recusar ou bloquear ligações oriundas de celular no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2958/15 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA

Fica proibida a venda das substâncias hidro gel e polimetilmetacrilato – PMMA, sem prescrição médica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 4109/15 - DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a proibição de desapropriação de áreas para fins de utilidade, objeto de esbulho ou invasão

PROCESSO Nº 4244/15 - DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL

Assegura a castração gratuita dos animais da população carente, em todo o Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 3149/15 - DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL FILHO

Torna obrigatória em todas as livrarias a exposição e venda de livros de autores

PROCESSO Nº 4087/15 - DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública privada e pelos médicos em geral no âmbito do Estado de Goiás eras providências.

PROCESSO Nº 3729/15 - DEPUTADO LUCAS CALIL

Institui norma suplementar de defesa do consumidor assegurando o direito de acesso a formas facilitadas de cancelamento de serviços de prestação continuada.

PROCESSO Nº 0408/16 - DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a criação do programa estadual de bibliotecas comunitárias no âmbito do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 335/16 - DEPUTADA ISAURA LEMOS

Altera a lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, conhecida como estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás e de suas autarquias.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4316/15 - DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre os critérios para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam serviços de embelezamento e estética no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 3902/15 - DEPUTADO HENRIQUE ARANTES

Dispõe sobre a disponibilização de assistência jurídica integral e gratuita aos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes de segurança ou equiparados do sistema socioeducativo que, no exercício de suas funções ou razão delas, necessitem de tutela jurídica no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 338/16 - DEPUTADO LUCAS CALIL

Torna obrigatória a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas no verso dos TICKETS dos pedágios de todo o Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 2865/14 - DEPUTADO TALLES BARRETO

Torna obrigatória a disponibilização de álcool gel em todas as instituições públicas e privadas e demais estabelecimentos similares de grandeaglomeração populacional no âmbito do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 3915/15 - DEPUTADO JOSÉ VITTI

Autoriza a municipalização do trecho rodoviário, ao município de Trindade, o controle e a gestão do trecho urbano da Go-469.

PROCESSO Nº 0403/16 - DEPUTADO FRANCISCO JR. E OUTROS

Concede título de cidadania que especifica (LEONID KRUPETS)

PROCESSO Nº 0405/16 - DEPUTADO TALLES BARRETO

Dá denominação ao trecho que especifica (Trecho da Go- 156 e Go-230 que liga o município de Itaberaí ao município de Itapuranga).