CCJ encerra reunião sem analisar justificativa de ausência de Onyx Lorenzoni

Ministro da Casa Civil continua convocado; ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode vir à Câmara dar explicações sobre troca de mensagens com Dallagnol

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, continua convocado a comparecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). E o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, poderá vir à comissão prestar esclarecimentos.

Lorenzoni foi convocado pelos deputados da comissão no último dia 28, para prestar esclarecimentos sobre o decreto que flexibiliza o porte de armas (9.785/19). Mas enviou justificativa dizendo que não viria porque só recebeu a convocação no último dia 7 e já tinha outros compromissos agendados.

Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão tem de aceitar a justificativa, ou a ausência será considerada "crime de responsabilidade" (Art. 219, § 2º, do Regimento Interno).

Mas o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou os trabalhos nesta terça-feira (11) sem que os deputados analisassem a justificativa. O encerramento se deu por falta de quórum, verificada durante votação de um requerimento que pedia a inversão da ordem dos trabalhos.

A oposição obstruía os trabalhos da CCJ, dando seguimento à posição definida após divulgação de reportagem pelo site The Intercept Brasil sobre a troca de mensagens do então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato.

Autor do pedido de convocação de Lorenzoni, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) não considerou razoável a justificativa do ministro. "É importante lembrar que a convocação foi uma sugestão do próprio ministro. Ele já tem essa informação desde o dia em que o requerimento foi aprovado, inclusive ele estava em comunicação com os parlamentares aqui presentes”, argumentou.

Vinda do ministro da Justiça
O deputado Alexandre Leite disse que, se Lorenzoni vier nesta quarta, o foco do debate seria desviado do decreto das armas para as reportagens envolvendo Sérgio Moro. O presidente da CCJ, Felipe Francischini, disse que, caso Lorenzoni venha, não permitirá que os deputados se desviem do assunto da convocação.

Sobre o caso de Sérgio Moro, Francischini afirmou que o ministro poderá vir à CCJ em breve."Os fatos que saíram até agora não dizem nada, ninguém sabe se está dentro do contexto, se a ordem cronológica das mensagens era exatamente aquela. Mas a líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou até mim e disse que estava analisando junto com o ministro uma possível vinda dele para explicar essa situação”, disse.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Wilson Silveira

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