CCJ sabatina indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina, na primeira parte da reunião desta quarta-feira (29), Vladimir Barros Aras, indicado pela Procuradoria-Geral da República para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Em seguida, haverá votação secreta da indicação (Ofício S 14/2013).

Na segunda parte da reunião, a CCJ pode votar, em decisão terminativa, substitutivo a projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que proíbe a realização de concurso para formação de cadastro de reserva no serviço público federal. A proposta também impede seleção com oferta simbólica de vagas, ou seja, concurso com número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo ou emprego público federal. O substitutivo foi elaborado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A reunião é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

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