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5 de Maio de 2024

CCT analisa maior controle sobre venda de celulares pré-pagos

Publicado por Senado
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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode votar, nesta terça-feira (2),

(2), projeto de lei do Senado (PLS 444/2012) que torna mais rígido o controle sobre a venda de celulares pré-pagos. A intenção é dificultar o uso destes aparelhos para ações criminosas. A proposta exige que o comprador do celular compareça pessoalmente à loja, com documento de identidade original, para ser cadastrado pelas operadoras.

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