CDH vai debater novas regras para o registro de patentes

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai promover uma audiência pública com o objetivo de debater a importância da propriedade industrial para o desenvolvimento econômico e para a geração de emprego e renda. Ainda não há data para a realização da audiência, que terá como foco o projeto que estabelece novas regras para o registro de patentes (PLS 316/2013).

O autor do requerimento e do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele argumenta que em mercados cada vez mais globalizados e competitivos, o sucesso e a sobrevivência das empresas estão diretamente ligados à sua capacidade de inovar. Para Paim, a morosidade do sistema nacional de análise de pedidos de registro de marcas e patentes, a cargo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), configura um grave gargalo para a inovação da indústria nacional.

O autor acrescenta que seu projeto pode dar maior agilidade a esse sistema, “medida crucial para garantir a competitividade das empresas brasileiras, tanto no mercado doméstico como no internacional”. Os pedidos de patentes no Brasil têm demorado cerca de dez anos, enquanto na Europa e nos Estados Unidos o prazo varia de dois a quatro anos.

O projeto foi aprovado no Senado em setembro de 2015 e remetido à Câmara dos Deputados (PL 3.406/2015). Os deputados promoveram várias alterações no texto e, no último mês de fevereiro, foi aprovado um substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O projeto agora aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

O texto original de Paim determinava que o processo de exame e concessão do pedido de patente deveria ser concluído no prazo máximo de 180 dias. Essa previsão foi retirada pelos deputados, que acrescentaram a vedação ao contingenciamento das receitas próprias do INPI. Para o deputado Laercio Oliveira (SE-SE), autor do substitutivo na Câmara, é preciso garantir os recursos necessários antes de fixar prazos de análise. O seu texto também garante ao instituto um orçamento mínimo corrigido pela inflação e estabelece a publicação anual de um plano de aplicação de recursos do INPI.

O senador Paim disse que vai esperar a tramitação completa na Câmara dos Deputados para fazer uma análise mais profunda das mudanças. Ele destacou, porém, que os senadores terão a liberdade de acatar ou não as alterações promovidas na Câmara. Para o senador, é importante garantir recursos, mas o estabelecimento de um prazo para o registro de patentes é essencial para o desenvolvimento da indústria nacional.

— Precisamos de um prazo mínimo. Isso pode alavancar a economia e gerar mais investimentos e mais emprego — afirmou Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)