CDR analisa critérios para inclusão de municípios no semiárido

Em reunião agendada para a quarta-feira (28), às 9h, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar o projeto de lei que que define os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido.

De acordo com o PLS 146/2014, a definição da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos, segundo série temporal de dados a ser definida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Terão de ser considerados, pelo menos, os critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.

A Lei 7.827, de 1989, já atribui à Sudene a responsabilidade por definir as características da região considerada semiárida, mas não impõe à autarquia a obrigação de atualização periódica dos critérios. A Constituição assegura ao semiárido nordestino metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à região. Esse diferencial tem motivado os municípios a pleitearem a inclusão na área do semiárido.

A votação será em caráter terminativo, ou seja, a CDR dará a palavra final sobre a matéria, caso não haja recurso para votação em Plenário. Já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE), favorável à proposição.

Projeto que reserva 5% das unidades produzidas no Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores da construção civil também está na pauta da CDR. A comissão também votará essa proposta em caráter terminativo.

A autora do projeto (PLS 331/2015), senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), alega que as exigências burocráticas do Minha Casa Minha Vida impedem que alguns segmentos carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. No caso dos trabalhadores da construção civil, afirma, essa exclusão é particularmente perversa, uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo programa.

A relatora é a senadora Regina Sousa (PT-PI), favorável à proposição. Já o senador José Medeiros (Pode-MT) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)