Cédula de crédito bancário é título extrajudicial

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, durante análise de recurso repetitivo, que a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial. Representativo das operações de qualquer natureza, o documento pode ser emitido para comprovar operações em conta-corrente, incluindo crédito rotativo e cheque especial.

Para que tenha liquidez e exequibilidade, o título deve ser acompanhado por requisitos que constam de relação legal taxativa, lembraram os ministros. Faz parte dos requisitos a d...