Centro Judiciário da Mulher será inaugurado no DF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) inaugura na próxima segunda-feira (24/9), às 15h, o Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica do DF - CJM/DF, no Fórum Desembargador Hugo Auler (Avenida do Contorno, Área Especial 13, Núcleo Bandeirante/DF).
A criação do CJM/DF, cuja coordenação caberá aos juízes de Direito Ben-Hur Viza e Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa, tem por objetivo o pleno atendimento à Lei 11.306/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.
A Lei 11.340/2006, em vigor desde o dia22/9/2006, aumentou o rigor das punições para os casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Ela prevê a atuação do Estado na prevenção, punição e erradicação desta triste realidade. Atento ao seu papel institucional e à Resolução nº 128 do CNJ, o TJDFT, por meio da 2ª Vice-Presidência, decidiu implantar o CJM/DF, ratificando assim seu compromisso na efetivação dos direitos da mulher do DF.
O Centro terá como público alvo: mulheres vítimas de violência doméstica; famílias em contexto de violência doméstica; instituições públicas e privadas da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica; e universidades que desenvolvam estágios, programas e projetos voltados ao tema.
Do TJDFT