Certidão do julgamento do processo em Brasília é publicada
A certidão do julgamento do processo julgado no STJ no dia 23/11/2010 que não conheceu do recurso especial interposto pela municipalidade é do seguinte teor:
Superior Tribunal de Justiça
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2009/0157275-5 REsp 1.134.520 / SP
Números Origem: 200802465760 2566905 2566905001 2566905900 35462000
PAUTA: 23/11/2010 JULGADO: 23/11/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS
ADVOGADO : PAULO DE TARSO BARBOSA DUARTE E OUTRO (S)
RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE CAMPINAS APMC
ADVOGADO : ÂNGELO AUGUSTO COSTA DELGADO E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão
realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a).
Ministro (a)-Relator (a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin, Mauro Campbell
Marques e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 23 de novembro de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
A informação disponível não será considerada para fins de contagem de prazos
recursais
(Ato nº 135 - Art. 6º e Ato nº 172 - Art. 5º)
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