Certidão Negativa da Justiça Federal é grátis e emitida somente via internet

Nos termos da Portaria nº 91/2007, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, a Certidão Judicial da Justiça Federal SOMENTE será fornecida via internet, onde está disponibilizada gratuitamente no site www.jfms.jus.br.

Por enquanto, somente as certidões negativas (nada consta) estarão disponíveis; todavia, poderá ocorrer de não ser emitida a certidão devido a critérios fonéticos, não significando, assim, que ela seja positiva.

Nos casos em que não for possível a emissão da certidão, o interessado deverá recolher o valor de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos); para isso, basta imprimir a guia DARF disponibilizada no próprio site da Justiça Federal de MS e efetuar o recolhimento nas agências da Caixa Econômica Federal, conveniadas.

Após o recolhimento, deverá o solicitante dirigir-se ao Setor de Distribuição da Subseção Judiciária mais próxima, conforme relação indicada no site, onde entregará a guia DARF e retirará a certidão, no máximo, no próximo dia útil.

Nas cidades de Campo Grande e Dourados, existem postos de atendimento da Caixa Econômica Federal dentro do próprio Fórum da Justiça Federal.

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