Chapada dos Guimarães: complexo turístico da Salgadeira é lacrado
O complexo turístico da Salgadeira foi lacrado ontem (26/10), em ação conjunta do Juizado Volante Ambiental (Juvam), Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) e Polícia Militar. A medida atendeu pedido do Ministério Público Estadual à Justiça para que o local fosse lacrado, com o objetivo de fazer valer a interdição do complexo imposta por liminar.
O pedido foi feito pela promotora Ana Luiza Peterlini, sob o argumento de que os comerciantes não cumpriram a ordem judicial que estabelece a suspensão das atividades turísticas e comerciais do local até o julgamento do mérito da ação.
O complexo da Salgadeira foi interditado porque o MPE constatou irregularidades ambientais e referentes à titularidade da área, como lixo e esgoto a céu aberto, erosão provocada pelos carros no estacionamento e falta de contrato de concessão de uso do espaço ou licenciamento ambiental para as atividades em área de preservação permanente.
A multa para o não cumprimento da decisão é de R$ 3 mil por dia. A liminar foi concedida em setembro. A decisão determina ainda que o município de Cuiabá deve sinalizar a área para interdição enquanto o governo do Estado elabora plano de recuperação do local em dois meses.
A reportagem ligou para o Juizado Volante Ambiental para tentar falar com o juiz José Zuquim, mas ele não foi encontrado.
O advogado dos comerciantes que exploram o complexo da Salgadeira, Eduardo Alves Marçal, alegou que os empresários estão sofrendo com um prejuízo que não tem retorno e que, na realidade, a intenção do MPE com a interdição é assegurar interesses escusos do governo.
Querem tirar o pessoal que tem a posse há mais de vinte anos sem pagar indenização, indignou-se, citando também supostas falhas no processo. Ele criticou o fato de que o pedido de exceção de competência, feito para tentar levar o processo à esfera federal, não foi sequer juntado no processo.
Por outro lado, foi devidamente juntado o pedido do MPE de reforço policial para lacrar o complexo da Salgadeira, embora este tenha sido protocolado depois do pedido da defesa, cujo argumento é de que a área da Salgadeira está dentro do contorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, daí a necessidade de o caso ir para a Justiça Federal. Para reverter a situação, ele anunciou que tentará ainda hoje uma reunião com o titular do JUVAM, Jozé Zuquim, para falar sobre o caso.
FONTE: Ministério Público - MT