Ciad só receberá adolescentes após laudo técnico
O juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal, realizou, nesta quinta-feira, 17, uma inspeção nas obras que estão sendo realizadas no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad-Natal), que está interditado desde o dia 17 de outubro do ano passado.
Segundo o juiz, o que foi visto na fiscalização desta quinta-feira dá, aparentemente, a impressão de que o cronograma da obra, imposta ao Governo do Estado, está dentro do previsto e que poderia voltar a receber adolescentes infratores. No entanto, a liberação oficial só será realizada a partir de laudos técnicos.
Só liberarei novas internações quando o Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia e o Corpo de Bombeiros derem seus pareceres, explica o magistrado, que ressalta que os ofícios foram expedidos ao Estado nesta semana. Mas, até agora nenhuma visita técnica deles foi feita, diz, ao mesmo tempo em que o diretor da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Getúlio Batista, afirmava que a entidade havia cumprido sua parte.
Concluímos tudo que foi pedido na reforma do Ciad e informamos ontem ([16], comenta Getúlio Batista. Ele teceu elogios a parceria com o Poder Judiciário potiguar e com o Ministério Público, que, através da 81ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Natal moveu uma Ação Civil Pública devido às deficiências estruturais na unidade.
O motivo: diversos problemas hidráulicos e elétricos no prédio, além de problemas na segurança do local, que funciona no bairro de Cidade da Esperança. Essa parceria facilita o nosso trabalho. Nós, da Fundac, não somos vistos como inimigos, mas estamos juntos a fim de solucionar esses problemas, analisa Getúlio Batista.
A 'parceria', citada pelo diretor da Fundac, é mais diretamente relacionada à interferência do Poder Judiciário, ao determinar a interdição do local e pela medida de bloquear R$ 150 mil da Conta Única do Estado, a fim de que fossem dispensados para as reformas necessárias do Ciad Natal.
Foi fundamental esse bloqueio, pois a gestão da Fundac solicitava os recursos, mas não eram atendidos. Então, esse bloqueio favoreceu essas reformas, destaca o magistrado José Dantas de Paiva.
Segundo o titular da 1ª Vara da Infância, o Ciad é essencial, já que é onde se realiza o primeiro contato com o adolescente infrator. É onde começa todo o processo de ressocialização. Uma vez comprometido esse primeiro passo, tudo o mais fica comprometido, enfatiza e lamenta o juiz.
A obra consistiu na reforma das 12 celas/quartos, da cerca de arame em torno da unidade e de restaurações na parte hidráulica e elétrica, o que exigiu a transferência imediata dos 12 jovens custodiados para o Centro Educacional (Ceduc) Padre João Maria - unidade instalada na zona Norte de Natal.