Ciclo de Debates Direito e Política retoma o tema Reforma Política
O Ciclo de Debates Direito e Política, promovido pela PGE-RS e pela Escola Superior de Advocacia Pública (Esapergs) - previsto inicialmente para 13 de maio - foi reagendado para a próxima segunda-feira (27). A 9ª edição do evento retoma o tema de seu lançamento, a Reforma Política.
Tramitando há mais de dez anos na Câmara dos Deputados, a reforma política seria colocada em votação nas primeiras semanas de abril de 2013. Porém, não houve consenso e a reforma permanece aguardando acordo.
O relatório sobre a reforma política elaborado pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS) contempla a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais (Proposta de Emenda à Constituição 3/99); o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); o fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/95); a instituição de uma lista flexível de candidatos; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.
Para debater com a sociedade os rumos do país, o Deputado Federal Henrique Fontana será o palestrante do Painel Reforma Política, acompanhado pelos debatedores o Deputado Estadual e Presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB/RS), Raul Carrion, e o Presidente do Partido Progressista (PP/RS), Celso Bernardi. Após as explanações, será aberto espaço para manifestações do público.
O Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, ressalta que nos dois primeiros anos do Ciclo de Debates Direito e Política, a PGE, em parceria com a Esapergs, trouxe os temas: aborto, união homoafetiva, sistema de cotas, trabalho escravo, questão penitenciária, código florestal e regularização de territórios quilombolas para discussão com especialistas.
Retomamos a discussão da Reforma Política por ela ser urgente e necessária. A partir da reforma política, a reforma das reformas, todos os temas que já colocamos em debate no Ciclo Direito e Política poderão ter desdobramentos futuros em prol da sociedade. Também queremos questionar os atores diretamente envolvidos sobre quais são os óbices que estão impedindo a votação da reforma, afirma Dr. Kaipper.
O Ciclo de Debates Direito e Política acontece na segunda-feira, dia 27 de maio, às 17h, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo), em Porto Alegre, com entrada gratuita.
Informações: 3288 1737