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3 de Junho de 2024

Citação feita durante greve do Poder Judiciário é valida

Publicado por Consultor Jurídico
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as citações promovidas durante a greve do Judiciário são válidas. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, é responsabilidade do advogado da parte citada acompanhar a paralisação dos servidores e se informar sobre o reinício da contagem dos prazos processuais.

O caso analisado foi um pedido de indenização feito pela filha da vítima no caso de um acidente de trânsito. Como o motorista não compareceu, houve julgamento a revelia. O motorista foi condenado. Após a sentença, ele alegou que a citação ocorreu durante greve do Poder...

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