Clipping de notícias
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 26 de junho de 2013
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
DEPUTADO MARCOS DONADON É PRESO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DA CAPITAL
O deputado estadual Marcos Donadon (PMDB/RO), foi preso no início da madrugada desta quarta-feira (26) por uma equipe do Ministério Público de Rondônia, após desembarcar no aeroporto internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho (RO). Leia mais
MP obtém liminar para suspender implementação de loteamentos irregulares em Jaci-Paraná
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Habitação, obteve liminar para cessar a implementação de loteamentos no Distrito de Jaci-Paraná em Porto Velho. A liminar determina ainda que os empreendedores não realizem vendas e promessas de vendas, nem reservem frações ideais ou efetuem quaisquer negócios jurídicos que manifestem a intenção de vender lotes e de fazer publicidade deles. Leia mais
Planos de saúde aumentaram até 538% entre 2005 e 2013, diz Idec
Brasília - Pesquisa divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que entre 2005 e 2013 houve reajustes de até 538,27% em planos de saúde coletivos. A pesquisa feita pela advogada do Idec, Joana Cruz, considerou decisões judiciais de ações que contestavam os reajustes. Leia mais
Câmara aprova destinação dos recursos dos royalties para a educação e saúde
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF fala sobre reforma política e combate à corrupção
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, destacou em entrevista concedida a jornalistas, no fim da tarde desta terça-feira (25), suas principais posições em relação à reforma do sistema político brasileiro e medidas pontuais de combate à corrupção. As declarações foram tema de reunião realizada horas antes entre o ministro e a presidenta da República Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, a pedido da presidência da República. Em pauta, estava a resposta institucional à onda de manifestações realizadas em diversas cidades brasileiras ao longo das últimas semanas. Leia mais
Princípio da insignificância é aplicado em caso de furto de roupas em varal
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em voto relatado pelo ministro Celso de Mello, deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 113381) para determinar o trancamento, por maioria de votos, da ação penal instaurada contra R.A.V. pela suposta prática do crime de furto simples. A moça foi acusada do furto de três blusas femininas que estavam penduradas no varal de uma casa, na cidade de Tapes (RS), avaliadas em R$ 60,00. Leia mais
Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios
A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida enquanto o alimentante se mantiver na posse e administração exclusiva dos bens comuns, adiando de forma manifesta e injustificável a partilha do patrimônio adquirido na constância do casamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia
O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em sessão realizada nesta terça-feira (25). Leia mais
Prazos recursais serão suspensos a partir do dia 2
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos recursais serão suspensos a partir de 2 de julho, voltando a fluir em 1º de agosto, conforme a Portaria 343, publicada dia 5 de junho no Diário da Justiça Eletrônico. A suspensão decorre do disposto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Operação prende bando acusado de fraudar CNHs (capa e pág. 5)
Presos terão mais oferta de formação técnica (pág. 6)
Jacy-Paraná: MP obtém liminar a respeito de loteamentos irregulares (Municípios - pág. 1)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Fraude no Detran leva 48 pessoas para cadeia (capa e pág. A10)
PEC 37: Câmara rejeita proposta que regulamentava as investigações (capa e pág. A6)
ALTO MADEIRA
Quadrilha presa na operação "Hidra de Lerna" era chefiada por servidor do Idaron (capa e pág. 6)