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Porto Velho, 4 de agosto de 2011
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Receita libera na segunda-feira consulta ao terceiro lote do IR
Brasília - A Receita Federal libera na segunda-feira (8) a consulta ao terceiro lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Será liberada também a consulta a lotes residuais das declarações de 2008, 2009 e 2010. Para saber se foi incluído em um dos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou telefonar para o número 146. O dinheiro estará disponível no dia 15, na conta informada pelo contribuinte. Leia mais
MEC proíbe instituições não educacionais de oferecer cursos de pós-graduação
Brasília - O Ministério da Educação (MEC) pública amanhã (4) novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (em sentido amplo). A partir de agora, instituições não educacionais - como sindicatos, organizações não governamentais (ONGs), conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais -, que antes eram autorizadas a oferecer especialização, não receberão mais o reconhecimento do ministério. Cerca de 400 instituições não educacionais tinham esses cursos e 134 esperavam autorização do MEC para funcionar. A resolução que determinou as mudanças foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro Fernando Haddad. Leia mais
TCU autoriza concurso para 70 vagas de auditor federal de controle externo
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) publicou no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (4), na página 153 da Seção 3, autorização do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de concurso público para 70 vagas de auditor federal de controle externo, sendo 68 na área de controle externo, especialidade controle externo (42 em auditoria governamental e 26 em auditoria de obras públicas) e 2 na área de apoio técnico e administrativo, especialidade psicologia. Os cargos exigem nível superior de escolaridade. Leia mais
Juiz decide encaminhar a Justiça Federal processo contra acusado de matar Adelino Ramos
Ozias Vicente, principal suspeito de assassinar o ex-líder rural Adelino Ramos, o "Dinho", vai responder pelo crime na Justiça Federal. Foi o que decidiu nesta quarta-feira o juiz José Gonçalves da Silva Filho, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho. Na audiência em que o acusado poderia ser pronunciado, o magistrado entendeu que há conexão de crimes contra a União, o que levaria o caso a Justiça Federal. Leia mais
Governo pública na próxima semana decreto sobre IPI
O governo deve publicar na próxima semana o decreto que regulamenta como será a redução de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para automóveis. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Leia mais
CCJ do Senado aprova recondução de Roberto Gurgel
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (03), a recondução do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao cargo. Em votação secreta, a recondução foi aprovada por 21 votos a favor e 1 contra. Os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, acompanharam a sessão da CCJ. Leia mais
MP instaura procedimento para apurar fechamento de agência bancária em Cujubim
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, instaurou Procedimento de Investigação Preliminar com o objetivo de apurar o fechamento de posto avançado do Banco da Amazônia no município de Cujubim. A medida visa colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública ou Termo de Ajuste de Conduta, instrumentos que poderão solucionar possíveis problemas identificados com o encerramento da única agência bancária da cidade. Leia mais
Lei dificulta compensação de precatórios de terceiros
Uma nova lei promulgada no último 27 de junho pode dificultar ainda mais o caminho daqueles que pretendem compensar precatórios federais. A partir de agora, está vedada a compensação entre débito e crédito de pessoas jurídicas diversas. Isto é, a empresa que comprar precatório de outra não poderá compensar o valor. A medida não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor que a Fazenda Pública Federal deva fazer em virtude de sentença transitada em julgado. Leia mais
CNJ promove encontro em busca de trabalho para presos
O Conselho Nacional de Justiça e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promovem neste fim de semana o primeiro "Encontro Nacional do programa Começar de Novo". A iniciativa do CNJ prentede reinserir presos e ex-detentos no mercado de trabalho, por isso busca parcerias com a iniciativa privada. Leia mais
PF prende seis servidores do INSS envolvidos em esquema de fraude
Rio - A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Previdência Social, deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação Lyria para desarticular organização criminosa que fraudava a concessão de benefícios previdenciários. Leia mais
OAB indica membro para comissão da Câmara que examinará Código Penal Brasilia, 04/08/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o secretário-geral da OAB Paraná, Juliano José Breda, para ser o integrante da OAB na Subcomissão Especial para Sistematização da Parte Especial do Código Penal, instituída pela Câmara dos Deputados. A subcomissão, órgão auxiliar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), terá a missão de analisar todos os projetos de lei em tramitação que tratem de crimes e penas e propor nova sistematização da parte especial do Código. Leia mais
NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS
Corte Especial homologa pedido de divórcio consensual dirigido à autoridade administrativa no Japão
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou pedido de divórcio consensual realizado no Japão, dirigido à autoridade administrativa competente e formulado pela ex-mulher. Nesse caso, o colegiado destacou que não há sentença, mas certidão de deferimento de registro de divórcio. A decisão se deu por maioria. Leia mais
Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais
Antes da partilha do patrimônio, não é válido o contrato de arrendamento firmado, individualmente, por apenas um dos herdeiros de propriedade rural sem a anuência dos demais herdeiros. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Acusado de explorar jogo ilegal, presidente de escola de samba continuará preso
Wilson Vieira Alves continuará preso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de liminar em habeas corpus para que ele aguardasse o julgamento em liberdade. Para o ministro, o alegado excesso de prazo na instrução do processo também ocorre por culpa da defesa. Leia mais
Justiça Federal no Rio julgará esquema de lavagem de dinheiro descoberto na Operação Vampiro
A Justiça Federal no Rio de Janeiro foi declarada competente para julgar parte dos crimes identificados pela Operação Vampiro - investigação da Polícia Federal deflagrada em 2004 para combater fraudes em licitações de compra de hemoderivados pelo Ministério da Saúde. Leia mais
Suspenso julgamento sobre ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, nesta quarta-feira (03), a votação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4281, em que se discute a constitucionalidade de decreto do governo de São Paulo que centralizou nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do ICMS devido sobre a comercialização (compra e venda) dessa energia no mercado livre, em vez de cobrá-lo diretamente das comercializadoras. Leia mais
Supremo aprova proposta orçamentária para 2012
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em Sessão Administrativa realizada no início desta noite, a proposta orçamentária da Corte para 2012 no valor de R$ 614.073.346,00. A proposta abrange o custeio da máquina administrativa do STF, investimentos em obras de manutenção predial e despesas com pessoal e encargos sociais. Leia mais
STF apresenta mudanças no peticionamento eletrônico para usuários externos
Com o objetivo de aperfeiçoar o peticionamento eletrônico de ações e recursos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), advogados, procuradores, defensores, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), participam de uma apresentação sobre novidades no sistema da Corte. A reunião ocorrerá nesta quinta-feira (3), às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília. Leia mais
Aposentados da CEF que aderiram a PDV mantêm direito à assistência médica
Um grupo de aposentados que aderiu ao Programa de Apoio à Demissão Voluntária (PADV) da Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu manter o Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS) para a vida toda, mesmo que o PADV limitasse esse benefício a apenas 24 meses após a sua assinatura. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Sexta Turma do Tribunal e restabeleceu sentença de primeiro grau favorável aos aposentados. Leia mais
Portal do CNJ passará a publicar reportagens especiais a cada sexta-feira
O portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a publicar, a cada semana, uma reportagem especial mostrando detalhes sobre os vários programas desenvolvidos e executados pelo órgão, que objetivam contribuir para tornar o Judiciário brasileiro mais célere e eficiente e melhorar o atendimento jurisdicional oferecido à população. As reportagens mostrarão, ainda, experiências bem sucedidas que estão sendo observadas nos demais tribunais do país. Leia mais
Corregedores da Amazônia reúnem-se nesta quinta e sexta-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio dos juízes auxiliares da presidência Marcelo Martins Berthe e Antonio Carlos Alves Braga Júnior, participa nesta quinta e sexta-feira (4 e 5/08), em Belém (PA), da primeira reunião de trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais (GC-9), que é composto pelos nove corregedores de Justiça dos estados da Amazônia Legal. Nesses dois dias, os corregedores devem definir o plano de trabalho para a modernização dos cartórios de registro de imóveis na região. Leia mais
Suspenso julgamento sobre ICMS em combustíveis
Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4171), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade questiona dispositivos do Convênio 110/2007 do Confaz, que trata do ICMS cobrado sobre combustíveis. Até o momento, foram dois votos pela improcedência da ação - dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, e um voto pela procedência - da ministra Ellen Gracie (relatora). Leia mais
MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Confúcio anuncia nota fiscal que dá bônus em dinheiro (capa e pág. 3)
Assembleia cede servidores para o TRE-RO (pág. 4)
Senado aprova seguro para doméstico (pág. 9)
Montadoras terão redução de IPI até julho de 2006 (pág. 10)
Justiça decide manter preso PM acusado de assassinato (pág. 11)
Civil prende matador e apreende arsenal (pág. 11)
Justiça Federal julgará caso Adelino Ramos (pág. 11)
Ficha limpa municipal é aprovada pela câmara (pág. 2)
ALTO MADEIRA
Assembleia firma cooperação com o TRE, cedendo servidores para o recadastramento biométrico (capa e pág. 2)
Receita Federal realiza "IV Seminário sobre o Simples Nacional"em Porto Velho (pág. 5)
Polícia Civil encontra arsenal de armas em área de conflito agrário (pág. 7)
FOLHA DE RONDÔNIA
Assembleia realizará sessão em Guajará (capa e pág. 1-2)
Comissão da PEC 300 pede mais informações (capa e pág. 1-7)
MEC deve rever avaliação de cursos (pág. 1-5)