CNH vencida?? Não jogue fora!!
Uns meses atrás fui ao Banco finalizar um contrato e ao pedirem um documento de identificação, prontamente, entreguei minha CNH. Eis que voltam a mim dizendo que não poderiam aceitar aquele documento, pois, seu prazo de validade havia expirado há 10 (dias). Pasmem, tive que ir embora sem fechar o contrato!
Sabe-se que perante o DETRAN, temos 30 dias para dar entrada em uma nova habilitação, porém, com o prazo de validade vencido, a CNH não tem utilidade nenhuma, podendo ser descartada (com as devidas precauções), apesar de seus dados serem exatamente os mesmos!!!
Porém, espere... ela não TINHA validade!! No último dia 29, a novidade começou a valer no país. O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN ratificou que os dados contidos na CNH continuam a ter legitimidade, independentemente do seu prazo de validade, uma vez que este diz respeito apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, reconhecendo que o vencimento não representa nenhuma mudança no que se refere aos dados pessoais do motorista, podendo assim, ser utilizada como documento de identificação.
Mas pra que eu precisaria da minha CNH vencida???
Justamente. É sempre importante ter em mãos algum documento pessoal, por isso, ao ir a certos lugares, como clubes, boates, viagens, praias, entre outros, é muito mais seguro levar a vencida, pois há grandes riscos de se perder ou deteriorá-la. Assim, esta seria uma boa alternativa! No mínimo, lhe causará menos prejuízo.
Por: Raphaela Passos Bueno. Advogada em Cuiabá/MT, inscrita na OAB nº 20.891.