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30 de Abril de 2024

CNJ investigará Ivan Sartori por voto sobre o massacre do Carandiru

Publicado por Consultor Jurídico
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O desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça pelo voto proferido a favor da inocência dos 74 policiais militares que atuaram no massacre do Carandiru. Ele afirmou que “não houve massacre, houve legítima defesa”. Em setembro, a corte anulou os julgamentos.

Na ação, Sartori é apontado como parcial por ter pedido a absolvição dos policiais — que não foi seguida pela 4ª Criminal do TJ-SP — e conivente com crimes relacionados aos direitos humanos. Ele também é acusado de quebra de decoro por ter manifestado sua posição à imprensa.

Ao CNJ é pedido que o desembargador seja afastado de suas funções até o julgamento de mérito, o que foi negado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. “Além de o pedido de afastamento não se mostrar devidamente fundamentado com todas as justificativas para tal medida, cumpre ressaltar que o fato alegado se apresenta em tese específico e a permanência do requerido no exercício da jurisdição não acarreta nenhum risco ao processo ou ao direito das partes.”

No voto questionado no CNJ, o desembargador afirmou que não houve massacre. Depois, usou as redes sociais para insinuar que a repercussão negativa de sua decisão estaria relacionada ao financiamento da imprensa e de entidades de direitos humanos pelo cr...

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