CNJ mantém com cartório atribuição para emitir certidões

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), que previa o fornecimento gratuito de certidões negativas pelo próprio tribunal. A decisão do TJDFT, que entraria em vigor no próximo dia 7, retiraria do Cartório de Distribuição a atribuição de emitir certidões. O titular do cartório de distribuição recorreu ao CNJ, alegando que o Conselho, em decisão anterior, estabelecera o seu dire...