CNJ quer estrutura para as varas criminais e de execução penal

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para elaborar estudos e propor medidas relacionadas ao funcionamento de varas criminais e de execução penal. O grupo deve definir a estrutura mínima necessária quanto ao espaço físico, pessoal e equipamentos para garantir agilidade à Justiça criminal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (25).

A medida prevê a modernização do sistema e a adoção de novas medidas para simplificar o trâmite dos processos. De acordo com o CNJ, as dificuldades constatadas nos mutirões carcerários e nas inspeções da Corregedoria Nacional apontaram para a necessidade de uma estrutura padronizada.

O grupo será formado por sete magistrados com exercício em jurisdição criminal: dois juízes federais, três juízes de direito de varas criminais e dois juízes de varas de execuções penais. Eles poderão contar com o auxílio de autoridades e especialistas com atuação em área correlata e terão prazo de 60 dias, a partir de hoje, para apresentar resultados ao presidente do CNJ.