CNJ recomendará depoimento especial para crianças em casos de violência

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça vai apreciar a proposta de recomendação para que os tribunais de todo o país adotem o depoimento especial para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Para a conselheira Morgana Richa, relatora do projeto, a proposta preserva os direitos fundamentais dentro do processo, garante a proteção integral das crianças e permite maior efetividade na coleta das provas para a responsabilização do agressor. A p...