CNJ revoga pena de censura contra juiz alagoano que efetuou bloqueio on-line

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revogou em decisão unânime proferida na sessão plenária 138ª desta terça-feira (8/11) a pena de censura aplicada pelo TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) ao juiz José Lopes da Silva Netto, da comarca de União dos Palmares.

O magistrado foi condenado por ter efetuado um bloqueio de R$ 28.897,21, referente a honorários sucumbenciais, supostamente sem que houvesse uma decisão judicial determinando tal medida.

O caso foi relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn, que considerou inverídica a alegação da Corte de que o juiz teria adotado procedimento incorreto na prática de atos judiciais em processo de execução fiscal.

A execução fiscal em questão foi proposta pela prefeitura de União dos Palmares contra a empresa BCP S/A par...