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22 de Maio de 2024

CNJ vai julgar juiz que usou Porsche de Eike Batista

Dois processos disciplinares foram abertos contra o magistrado Flávio Roberto de Souza, que pode ser aposentado compulsoriamente com o salário proporcional.

Publicado por Gilbert Di Angellis
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O caso do juiz federal Flávio Roberto de Souza impressionou o país, sendo um dos mais comentados do mês. O magistrado levou para o seu condomínio, no Rio de Janeiro, bens apreendidos do empresário Eike Batista, entre eles um piano de cauda e dois carros de luxo, e foi flagrado dirigindo o Porsche do ex-bilionário. Pela conduta será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça, podendo ser aposentado compulsoriamente.

Foram dois pedidos de abertura aceitos pelo CNJ contra o magistrado. Um deles foi apresentado pelos advogados de defesa do Eike Batista, enquanto o outro pela seccional da OAB do Rio de Janeiro. A OAB do Rio acusa o magistrado de improbidade administrativa e de ter violado “os princípios da legalidade, imparcialidade e moralidade que devem nortear a vida do servidor público”.

  • Sobre o autorAdvogado especialista em Direito Empresarial e defesa de servidores públicos
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