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4 de Maio de 2024

CNMP rejeita arguição de suspeição contra Ophir Cavalcante

Publicado por Consultor Jurídico
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O Pleno do Conselho Nacional do Ministério Público rejeitou, nesta segunda-feira (13/12), a arguição de suspeição apresentada contra o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, pelos advogados de defesa da promotora Debora Guerner. Ela é acusada, em processo administrativo, de informar o governo do Distrito Federal sobre investigações promovidas contra a administração em troca de propina. A sua defesa afirma que, mesmo sem direito de voto no Conselho, Ophir Cavalcante não poderia expor o seu "preconcebido juízo" a respeito da acusação contra a integrante do MP para não influenciar a decisão dos demais integrantes do órgão.

"As declarações do ilustre presidente do Conselho Federal da OAB seriam inadequadas aos dispositivos que disciplinam a matéria no código de procedimento. Na verdade, o advogado Ophir expôs agressivamente, a quantos quisessem ouvi-lo e a todos os órgãos de imprensa que quisessem entrevistá-lo, seu preconcebido juízo de valor determinado ao arredamento da acusada", escreveu a defesa na arguição de suspeição encaminhada ao CNMP no dia 7 de dezembro. Para os advogados, as declarações atrapalham o exercício do direito de defesa dos acusados.

Durante a análise da arguição de suspeição, Ophir Cava...

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