Cobrança de empréstimos consignados pela Caixa será investigada pelo MPF
Procedimento foi instaurado após a cobrança de valores indevidos da conta de cliente do ES
Um cliente da Caixa do Espírito Santo afirma que contratou dois empréstimos que estavam sendo descontados regularmente pelo banco. Contudo, sem qualquer aviso ou comunicado, começaram a ocorrer estornos e débitos na sua conta corrente. Segundo o consumidor, até mesmo parcelas já descontadas em seu contracheque estariam sendo cobradas novamente.
O cliente relatou, ainda, que a instituição financeira não prestou esclarecimentos sobre o fato e solicitou o seu comparecimento para assinatura de um terceiro contrato de empréstimo.
O Ministério Público quer verificar se a conduta foi uma atitude isolada ou uma prática comum da instituição bancária. A câmara vai encaminhar ofício à Caixa solicitando esclarecimentos sobre o ocorrido.
Arquivamento – O procurador da República que analisou a representação do consumidor arquivou o caso, pois entendeu que se tratava de direito individual disponível.
O colegiado de revisão decidiu, no entanto, que a Caixa Econômica Federal deve se manifestar sobre o assunto e converteu o arquivamento em diligência. De acordo com entendimento já firmado pela 3ª Câmara, a solicitação de informações ao órgão interessado deve preceder o arquivamento de procedimentos administrativos.
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