Cobrança de ICMS sobre Tust e Tusd na conta de energia elétrica.
Interessados: Todos os consumidores de energia elétrica.
O número de demandas é tão grande que no Rio de Janeiro os processos judiciais que tratam deste tema estão suspensos desde o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0045980-72.2017.8.19.0000 que determinou o sobrestamento de todos os processos em andamento.
O STJ, diante de alguns recursos sobre o tema, afetou os mesmos ao rito do recurso repetitivo e também suspendeu todos os processos relacionados a cobrança de icms sobre TUSD e TUST, a nível nacional.
O tema se enquadra no Direito Tributário e esbarra da Relação de Consumo. O usuário de energia elétrica pode acompanhar o andamento pelo site do STJ, onde o Repetitivo ainda aguarda julgamento sob o número 986.
Quem desejar saber mais sobre o assunto, poderá acessar do site do STJ e ler a notícia publicada em 12/01/2018 sob o tela "Repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd".
Os tribunais continuam recebendo inúmeras demandas sobre o tema, porém todos aguardarão o posicionamento do STJ e permanecerão suspensos até prolatarem a decisão.