Cobranças Indevidas na Conta Telefônica
Aumento de Indenização por Dano Moral
A Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por votação unânime, aumentar a indenização por dano moral em processo contra companhia telefônica.
A empresa realizava cobranças de taxas indevidas na conta telefônica e, por esta razão, o consumidor não realizou o pagamento das mesmas. Não satisfeita, a companhia telefônica cadastrou o nome do consumidor em órgãos de restrição de crédito e, mesmo após decisão judicial, demorou para retirar o nome do cadastro.
Sendo assim, na 1ª instância o juízo considerou devido a indenização no montante de R$ 7.500,00.
Tendo em conta os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, a Hasse Advocacia e Consultoria, apresentou recurso, onde a turma julgadora entendeu justo aumentar a indenização para o montante de R$ 20.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, o que atualmente redunda em R$ 41.646,67.
Em caso de dúvida sobre cobranças indevidas na conta telefônica, consulte um advogado de sua confiança.