Colégio de Presidentes: julgamento das causas de acidentes de trabalho, gratuidade da Justiça e publicidade na advocacia em discussão
A presidente da subseção de São Leopoldo, Rita Pavoni, abordou a PEC nº 127/2015. As subseções deliberaram que o tema seja levado pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ao Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB em razão da preocupação quanto à competência originária e acidentária para julgamento das causas decorrentes de acidentes de trabalho.
Gratuidade da Justiça
A atuação da Defensoria Pública foi discutida pelo colegiado em pauta foi trazida pelo presidente da subseção de São Gabriel, Miguel Kodayssi. A decisão é que a OAB/RS busque providencias junto à Corregedoria-Geral da Justiça. O objetivo é para a padronização na concessão da gratuidade da Justiça às partes, independentemente de serem representadas pela Defensoria Pública ou advogados particulares.
“Vamos reforçar nossa atuação sobre a regulamentação de critérios objetivos para avaliar a hipossuficiência econômica dos assistidos pela Defensoria Pública”, afirmou Breier.
Publicidade na advocacia
A presidente da OAB Caxias do Sul, Graziela Vanin, apresentou a necessidade de maior conscientização sobre a publicidade irregular na advocacia. O vice-presidente do Tribunal de ética e Disciplina, André Araujo, destacou que o site da OAB/RS possui um campo para informar eventuais irregularidades em publicidades. “Estar dentro destas normas para ter sua propaganda veiculada é indispensável para que consigamos avançar no combate aos casos irregulares. Uma das nossas ferramentas é um ambiente no site com um formulário para que os advogados e a cidadania possam apontar eventuais casos de publicidade em desacordo com o Código de Ética”, afirmou.
Na mesma linha, Breier frisou que serão divulgadas ações de conscientização nos meios de comunicação da entidade e também junto às faculdades de Direito. “Antes de reprimir e responsabilizar, temos que informar”, disse.