Coletânea de Normas tem nova atualização
Já está disponível para consulta a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O documento contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar, como leis, decretos, resoluções, instruções e portarias, atualizado até março de 2020.
Nessa nova versão, foram incluídas quatro resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovadas no final do ano passado. São elas: a Resolução CNPC 32, que dispõe sobre a divulgação de informações a participantes e assistidos dos planos de previdência complementar; a CNPC 33, que trata sobre certificação, habilitação e qualificação de dirigentes das EFPC; a CNPC 34, que trouxe inovações na formalização de processos de estatuto, regulamentos e convênios de adesão; e a Resolução CNPC 35, que dispõe sobre a estrutura organizacional e os planos de benefícios das entidades sujeitas à Lei Complementar nº 108/2001.
Além das atualizações, a coletânea traz as Leis Complementares nº 108 e 109 anotadas. Trata-se das duas principais leis sobre a previdência complementar e a relação dos entes federativos com as suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.