Com Ação Civil Pública, Defensoria garante limpeza de bueiros em bairro da Capital

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu, por meio de decisão liminar favorável, a limpeza de bueiros obstruídos no Bairro Santo Amaro, em Campo Grande.

A situação foi relatada por um assistido ao Defensor Público Amarildo Cabral. Após a abertura de um Procedimento de Apuração Preliminar (PAP) para investigar o caso, o Defensor ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), contra o Município, cobrando a limpeza dos locais.

“Por conta da omissão da Prefeitura, acontece ajuntamento de água e lixo, provocando a possibilidade de doenças como dengue, chikunguya, zica e outras”, afirma o texto da ação.

Segundo o Defensor Público, antes de judicializar o problema, o Secretário de Infraestrutura do Município foi oficiado, mas a Defensoria Pública não obteve resposta.

“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, disse.

Na ação, a Defensoria argumenta que ‘a relevância do fundamento da demanda salta aos olhos, porque envolve o bem estar, a integridade corporal e também a própria vida da população’.

De acordo com a decisão do Judiciário, o PAP, o depoimento prestado pelo morador, as fotografias e noticiários de jornal e as notícias veiculadas na internet, bem como a conclusão obtida após o PAP, corroboram com as afirmações contidas na ACP.

“Os moradores do Bairro Santo Amaro vêm sofrendo com a ausência de limpeza e com o acúmulo de água, que dá ensejo à proliferação de mosquitos causadores de doenças como a dengue, colocando em risco a saúde da população”, cita o texto.