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6 de Maio de 2024

Com base no CPC-2015, Supremo cria novas classes processuais

Publicado por Consultor Jurídico
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O Supremo Tribunal Federal alterou regras internas para criar novas classes processuais e promover mudanças em algumas já existentes, seguindo o Código de Processo Civil de 2015. As mudanças estão na Resolução 604/2017, publicada nesta segunda-feira (18/12).

Uma das inovações é a chamada Suspensão Nacional do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR): quando for admitido IRDR em processo com tema recorrente, para firmar a jurisprudência, é possível usar essa nova classe para pedir q...

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