Com pauta sobrestada, sessão é encerrada após pedido de vista de veto
Análise de projetos de lei e de emenda à constituição só é retomada depois da apreciação de todos os vetos
Após apreciação de cinco vetos e um pedido de vista, a sessão ordinária de terça-feira (10) foi encerrada por estar com a pauta sobrestada, ou seja, só será apreciada após votação de todos os vetos. O pedido de vista faz referência ao veto 31/2017, relativo ao projeto de lei 230/2017 que dispões sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2018, a LDO.
O pedido foi feito pelo deputado Valdir Barranco (PT), da base oposicionista, como forma de impedir que o Projeto de Emenda Constitucional 10/2017, o PEC dos gastos, fosse colocado em pauta e votado em primeira votação. Durante entrevista, o parlamentar confirmou se tratar de um meio legítimo de promover o debate sobre as restrições que o PEC deve impor com relação a investimentos e gastos públicos.
“O texto enviado pelo governo congela os gastos primários com saúde, segurança pública, educação e prejudica principalmente as camadas mais pobres da população. Queremos ampliar o discurso e negociar. Sem falar que será uma boa oportunidade de avaliar também as restrições com relação à LDO”, afirmou Valdir Barranco.
Antes do pedido de vista, foram mantidos os vetos 20/2017, 24/2017 e 25/2017. O veto 20/2017 é com relação ao PL 155/2016, que dispõe sobre a limitação do preço de pauta dos produtos provenientes da agricultura familiar para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar do autor da proposta, deputado José Domingos Fraga (PSD), tentar sensibilizar os parlamentares sobre a importância do preço de pauta não ultrapassar o preço de mercado, o veto foi mantido.
Também foi mantido o veto 27/2017 ao PL 141/2015, também de autoria de José Domingos Fraga, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de pedágio para produtores da agricultura familiar. O veto 25/2017, que faz referência a uma alteração na lei sobre o estatuto do servidor público em Mato Grosso, foi mantido.
Dois vetos foram derrubados após manifestação dos autores das propostas. O deputado Mauro Savi (PSD) pediu pela derrubada da restrição ao PL 266/2017 que prevê a distribuição gratuita de vacinas para doares voluntários de sangue. “Se podemos contar com esses doadores voluntários para salvar vidas, não podemos impedir essas pessoas de receberem as vacinas gratuitamente”.
A deputada Janaina Riva (PMDB) também conseguiu derrubar o veto 33/2017 que impedia a aprovação do projeto sobre a implantação de uma Política Pública de Aprendizagem. Os deputado Allan Kardec e Dr. Leonardo também manifestaram apoio à derrubada do veto pela relevância do projeto.