COMAM atua na construção da política estadual de educação ambiental

Os membros da Comissão de Meio Ambiente (COMAM) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) participaram nessa segunda-feira (24) da segunda reunião da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA-MS). O objetivo do encontro foi realizar a leitura final do texto da Política Estadual de Educacao Ambiental.

A COMAM tem assento da CIEA-MS tendo como representante titular a presidente Helena Clara Kaplan e suplente o membro Roberto Borges Rodrigues da Costa. De acordo com Clara Kaplan, após a aprovação do texto, este será enviado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros. “Depois da aprovação seguirá para o governador. O resultado será encaminhado à Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para conversão em Projeto de Lei, e, se sancionado será convertido em Lei”, explica a presidente da COMAM.

De coordenação do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), a CIEA-MS é um colegiado de caráter consultivo com a finalidade de promover a discussão, o acompanhamento e a avaliação da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental. Kaplan esclarece que a OAB/MS compõe o a Comissão desde 2009, sendo que a atuação dos membros da COMAM teve início em 2009. “A OAB/MS garante que a ordem e equidade estejam estabelecidas na Política Estadual de Educacao Ambiental, inclusive na constitucionalidade do texto”, acrescenta a presidente da Comissão, ao detalhar a participação da COMAM no colegiado.