Comarca de Bom Jardim adere à comunicação eletrônica

A Comarca de Bom jardim, que fica a 283 km de São Luis, aderiu à comunicação eletrônica através do Diário da Justiça Eletrônico. A Portaria nº 001/2013 foi assinada pela juíza Denise Pedrosa Torres, titular da 1ª Vara de Zé Doca e que responde por Bom Jardim.

Na Portaria, a juíza cita a Resolução 15, de 2008, editada pelo Tribunal de Justiça, que versa sobre a criação do Diário de Justiça Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão. O DJE seria, então, o órgão oficial de comunicação, publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário do Maranhão, em ambas as instâncias.

Considerou, também, que a versão do Diário da Justiça Eletrônico substitui a versão impressa e é veiculado, sem custos, no site do Tribunal de Justiça do Maranhão, na internet. A comunicação eletrônica contribui para a celeridade processual e para a redução de custos com Correios, observou Denise Pedrosa.

A Portaria explicita que o Ministério Público deverá ser intimado, sempre, pessoalmente. Da mesma forma, serão intimadas pessoalmente as partes cuja lei determinar, a exemplo dos defensores dativos e defensores públicos.

Nas intimações de despachos e sentenças realizadas por meio eletrônico, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil após a data de publicação. Faz-se necessária, nessa publicação, a citação dos nomes das partes e seus advogados, sob pena de nulidade.

A Portaria entra em vigor a partir desta sexta-feira (15). O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, bem como os outros órgãos interessados, já receberam cópias do documento.

Michael Mesquita

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