Comarca de Chapadão abre inscrições para Jurado Voluntário
Os interessados em atuar como jurado voluntário nas sessões de julgamento em 2014 da Comarca de Chapadão do Sul devem ficar atentos, pois as inscrições já estão abertas.
Para se inscrever basta acessar o link https://t.co/ZcJUUghQvg e preencher os dados solicitados. O candidato deve ser maior de 18 anos, não ter ligações familiares com presos, principalmente por homicídios, nem antecedentes criminais.
De acordo com a Lei nº 11.689/08, o jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 meses que antecederem à publicação da lista de jurados fica automaticamente excluído da próxima seleção.
O jurado voluntário ganha algumas vantagens. Além de representar o desempenho da cidadania, o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
Mais informações podem ser obtidas no Foro da Comarca, das 12 às 19 horas, pelo telefone (67) 3562-2483.