Comarca de Duque de Caxias terá III Juizado Especial Cível

Em sessão realizada na última segunda-feira, dia 26, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu pela criação do III Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

Na justificativa, o colegiado ressalta a excessiva média mensal de distribuições de processos nos I e II Juizados Especiais Cíveis da comarca. O Órgão Especial também considerou que o VII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital fosse transformando no novo juizado, após estatística que revelou uma baixa distribuição de ações judiciais.

GM/FB